No texto de hoje vou apresentar a você 3 problemas muito recorrentes que encontro ao analisar o histórico de contribuições de um segurado e que são os maiores motivos de indeferimento da aposentadoria.

É muito comum que um cliente nos procure achando que sempre contribuiu da forma correta e se surpreenda com a quantidade de erros existentes em seu CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

Mas fique tranquilo, o planejamento previdenciário pode salvar a sua aposentadoria!

• Falta de contribuição do empregador ao INSS
• Contribuição com alíquota errada
• Contribuição abaixo do mínimo
• A importância do planejamento previdenciário
• Conclusão 

Quando você é empregado e possui registro em Carteira de Trabalho (CTPS), a responsabilidade por recolher as contribuições previdenciárias e repassar ao INSS é do próprio empregador.

Porém, é muito comum que o empregador registre o empregado, mas não efetue o pagamento das contribuições previdenciárias.

Apesar de ser completamente errado, isso acontece com frequência e pode causar muitos prejuízos ao trabalhador.

O pior é que geralmente o trabalhador só descobre esse problema quando tem seu pedido de aposentadoria negado pelo INSS.

Tem um texto aqui no site que conto um caso que atendi e verifiquei que, no primeiro emprego com carteira assinada de um cliente, o patrão não havia realizado nenhum recolhimento à Previdência e os 8 anos em que o cliente havia trabalhado não haviam sido contados! Para acessar o texto na íntegra clique aqui. 

Nesse momento você deve estar se perguntando: mas como eu vou saber se os meus empregadores contribuíram corretamente?

Continue lendo o texto que eu vou te contar.

Para os empregados celetistas (regidos pela CLT), empregados domésticos e trabalhadores avulsos, a contribuição incidirá com base no salário que eles recebem.

Além disso, como dito acima, o desconto previdenciário será feito diretamente na folha de pagamento e por intermédio do próprio empregador.

Já os contribuintes individuais (autônomos), em regra, contribuirão com uma alíquota de 20% em cima de um valor que deverá ser entre:

• O salário-mínimo (R$ 1.212,00 em 2022); 
• E o Teto do INSS (R$ 7.087,22 em 2022).

Também, haverá a possibilidade de os contribuintes individuais ou autônomos contribuírem com a alíquota de 11% sobre o salário-mínimo (caso em que somente terão direito à aposentadoria por idade).

O MEI (microempreendedor individual), por sua vez, contribui com a alíquota de 5% sobre o salário-mínimo.

Temos ainda o segurado facultativo, que são as pessoas que não exercem nenhuma atividade remunerada, mas podem fazer o recolhimento à Previdência de forma voluntária. A contribuição dos facultativos será feita de forma igual à dos contribuintes individuais. Ou seja, em regra a alíquota de contribuição será de 20% sobre um valor decidido pelo próprio segurado, devendo essa quantia estar entre o salário-mínimo e o Teto do INSS. Mas também haverá a possibilidade de o facultativo contribuir com uma alíquota de 11% sobre o salário-mínimo.

Por fim, existem alguns segurados que poderão se enquadrar no conceito de baixa renda. Nesse caso a alíquota será de 5% sobre o salário-mínimo.

Feita essa introdução, você já entendeu que as alíquotas variam de acordo com o tipo de segurado e que cada uma delas possui regras específicas.

Você também deve estar imaginando que, na prática, essas alíquotas podem causar bastante confusão.

Pois é…

Principalmente em relação aos contribuintes individuais (autônomos) e aos segurados facultativos ocorrem muitos erros no momento de verificar qual é a alíquota correta para cada caso.

Um erro que acontece com muita frequência é o segurado que contribui com a alíquota de 11% sobre valor superior ao mínimo. Veja esse caso que atendi esse ano:

O sr. Alexandre é taxista autônomo há mais de 20 anos e sempre recolheu como contribuinte individual com base em um salário mínimo.  Com a intenção de aumentar um pouco a sua aposentadoria no futuro, em 2015 ele passou a recolher sobre o valor de dois salários mínimos.

Ocorre que ele costumava contribuir com a alíquota de 11% e quando decidiu aumentar o valor da contribuição não sabia que deveria alterar para a alíquota de 20%. Ou seja, de 2015 para cá o sr. Alexandre estava pagando 11% sobre dois salários, ignorando que isso não traria nenhum aumento para sua aposentadoria, já que estaca com a alíquota incorreta.

Ele estava perdendo dinheiro!

Deu para entender a importância de saber qual é a alíquota certa para cada caso?

Você já parou para pensar o que acontece quando a sua contribuição tem como base um valor abaixo do salário mínimo?

Como dito ali em cima, as contribuições previdenciárias precisam respeitar dois limites: o limite mínimo e o limite máximo. Ou seja, não podem ter como base um valor inferior ao salário-mínimo e nem superior ao teto.

Desde a Reforma Previdenciária (EC nº 103/2019), somente são consideradas as competências cujo salário de contribuição seja igual ou superior ao limite mínimo mensal. Isto se aplica a todos os segurados, inclusive aos segurados empregados.

Isto é, a partir da vigência da Reforma da Previdência, só valerão as contribuições que tiverem como base o valor do salário-mínimo ou mais.

Em palavras mais simples: se a contribuição de determinado mês tiver como base valor inferior ao mínimo, aquele período simplesmente não vai ser contado como tempo trabalhado!

É possível, contudo, fazer os ajustes dessas contribuições.

O problema de descobrir que você possui contribuições abaixo do mínimo somente quando requisitar a aposentadoria é que, se você quiser complementar os valores, terá que pagar juros e correção monetária. Você gastará muito mais do que se tivesse pago a contribuição de forma correta ou realizado os ajustes antes!

Agora que eu já falei um pouco sobre os três erros mais comuns em relação às contribuições, vou te contar como eles podem ser evitados.

O planejamento previdenciário é o estudo completo de toda a vida contributiva do segurado. Nele é levado em consideração o histórico de tempo de serviço, sua idade, as contribuições previdenciárias que o possui nos diversos Regimes de Previdência, além da análise das atividades desenvolvidas ao longo da carreira, os salários de contribuição e a legislação aplicada ao caso específico.

A primeira etapa do planejamento previdenciário é a análise de CNIS e Carteira de Trabalho (CTPS).

A sigla “CNIS” significa Cadastro Nacional de Informações Sociais. Trata-se de um documento oficial que contém todas as informações de trabalho, vínculos empregatícios, remunerações, contribuições e benefícios recebidos pelo segurado. Funciona como um banco de dados do Governo Federal de informações sobre sua vida trabalhista e previdenciária.

Então, logo no início de um planejamento previdenciário já é possível constatar todos os erros presentes no CNIS do cliente.

Nesse momento conseguimos saber se em algum período você contribuiu com base em alíquota errada ou incompatível com o tipo de aposentadoria que deseja, se possui contribuições abaixo do salário-mínimo que precisam ser ajustadas, se o empregador deixou de repassar ao INSS suas contribuições previdenciárias, dentre outras muitas falhas que possam existir.

Assim, você terá conhecimento de tudo o que precisa ser corrigido e poderá buscar as soluções muito antes de requerer sua aposentadoria.

Com esse estudo realizado, você também será orientado sobre como agir em relação às contribuições futuras, de maneira que poderá continuar trabalhando e contribuindo à Previdência com a confiança de que está procedendo da forma correta.

Nesse texto você pôde conhecer três erros frequentes que poderão prejudicar muito a sua aposentadoria, mas também aprendeu que por meio de um planejamento previdenciário esses erros podem ser evitados ou corrigidos a tempo.

Esse planejamento possibilita avaliar quais critérios um segurado já cumpriu ou ainda precisa cumprir para receber o benefício. Além disso, ele também encontra soluções para otimizar as contribuições. Dessa forma, em muitos casos, é possível reduzir o tempo para a concessão ou aumentar o valor do benefício.

Assim, o planejamento previdenciário permite que o trabalhador descubra todos os erros do seu CNIS e se prepare para o futuro, entendendo quais ações podem ser tomadas para garantir que irá receber o melhor benefício possível.

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